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Comunicaciones |
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Estructura de los medios |
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| Araújo de Carvalho, Felipe Eduardo;-Fernandes Callou, Angelo Brás |
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Comunicação para o desenvolvimento local.
A experiência da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República no estado de Penambuco, Brasil |
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| Este estudo tem por objetivo analisar os projetos de Extensão Pesqueira da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), entre 2003-2006, no Estado de Pernambuco, Brasil. Especificamente, pretendemos analisar as contribuições desses projetos na construção do desenvolvimento local. As discussões acadêmicas sobre a Extensão Pesqueira no campo da comunicação para o desenvolvimento, estagnadas desde a extinção da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), em 1989, são retomadas com a criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), em 2003. O cenário dessa retomada se caracteriza por grandes transformações globais, principalmente pela expansão das novas tecnologias de comunicação e informação, pelos processos antagônicos de mundialização dos mercados e da cultura e pela descentralização dos processos decisórios na vida pública. Se, no passado, o Estado tomava para si toda a responsabilidade e controle das políticas públicas para o desenvolvimento, na atualidade ele divide essa responsabilidade com organizações governamentais, não-governamentais, privadas e mesmo com organizações públicas, estaduais e municipais (KLIKSBERG, 2003). É a partir dessa concepção de Estado mínimo que surge a noção de desenvolvimento local como alternativa para apoiar os contextos sociais desfavorecidos. As políticas públicas que daí decorre perdem a estatura nacional para se vincular à dimensão territorial local, priveligiando as potencialidades econômicas e capacidades endógenas das comunidades (JARA, 1998). Essa realidade nos fez refletir sobre a criação da SEAP/PR no cenário do Estado indutor do desenvolvimento e da nova proposta de Extensão Pesqueira na perspectiva do desenvolvimento local. A questão que resultou dessas reflexões é: como viabilizar projetos de Extensão Pesqueira para o desenvolvimento local em comunidades de pesca marcadas, historicamente, por políticas verticais de desenvolvimento, que impediram a participação social e política dos pescadores nos processos decisórios? Na perspectiva de contribuir para o esclarecimento dessa questão é que optamos por analisar, do ponto de vista do desenvolvimento local, 09 projetos de Extensão Pesqueira da SEAP/PR, atualmente em curso. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com pescadores de alguns municípios de Pernambuco, técnicos que atuam em comunidades pesqueiras e técnicos da SEAP/PR. Nessa perspectiva, a SEAP/PR contempla o desenvolvimento local ao afirmar que as políticas públicas para a pesca estão articuladas à noção do Estado indutor. Essas políticas se diferenciam, portanto, das implantadas no passado, ou seja, pautadas em uma Extensão Pesqueira de comunicação vertical, persuasiva, com grande controle do Estado, para uma política que recorrer às estratégias de comunicação participativa dos pescadores e suas comunidades na criação e implantação das políticas públicas para o desenvolvimento do setor pesqueiro. |
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